O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, esculhambou de vez com a infância brasileira. Para ele, o embrião e o feto não seriam pessoas (humanas). Se não são humanos, são o quê? Coisas? Amontoados de células sem direito à proteção jurídica? O ministro Britto, além de ser um embrionicida, abriu estradas para o aborto ao esculhambar também com os direitos dos fetos (para ele, não seriam, também, pessoas).
Há quem diz que embrião in vitro (óvulo fecundado) ainda não seria pessoa porque ainda não teria alma. Ora, trata-se de afirmação aberta a conseqüências graves em um país religioso como o Brasil. Os espanhóis diziam que os índios não tinham alma e um papa precisou publicar uma bula para confirmar que os índios têm alma, o que ajudou a limitar a matança de índios (pouco, mas ajudou). Afirmar que embrião não tem alma significa permitir que eles sejam tratados como camundongos de laboratório (cobaias).
Os embriões são, sim, pessoas, na fase um da vida humana.
Lendo certas bobagens que estão escrevendo sobre os coitados dos embriões, lembrei-me de um dos diálogos espirituais entre Deus e Moisés: “E o Senhor disse ainda a Moisés: ‘Vejo que este é um povo de cabeça dura’” (Ex 32, 9).
Todavia, o affaire embrião não é um problema religioso. É um problema civil. É um problema de defesa da vida, que é princípio constitucional supremo nos estados democráticos de direito. Nem o “supremo” tribunal é mais supremo que o direito à vida.
Respeito o desejo de cura das pessoas afetadas por graves enfermidades, mas fins bons (tratamento de doenças) não justificam o emprego de meios imorais (embrionicídio). Além disso, a cura por meio do uso de embriões (e, quem sabe, segundo o ministro, com o uso também de fetos, já que para ele não são pessoas) é somente uma promessa.
Pesquisa científica é coisa boa, desde que seja ética: os fins não justificam os meios também na pesquisa científica!
Do affaire embrião, emerge um problema sério: o do congelamento das “sobras”. Aqui reside o centro da questão. Todos os óvulos fecundados (embrião – pessoa humana na fase um da vida) deveriam ter direito a um útero, em vez de serem destinados ao matadouro do congelamento hoje e morte como cobaia amanhã. Há países que limitam o número de óvulos fecundados nas clínicas de fertilização artificial justamente devido ao problema “sobra”.
Por isso, penso que deveríamos fazer imediatamente duas coisas: obrigar as clínicas de fertilização a exigir nome e sobrenome para todos os embriões congelados e criar uma associação que encontre úteros de pessoas prontas a permitir a continuidade da vida que já foi acionada com a fertilização artificial.
Cabe a nós a opção entre favorecer a adoção de embriões congelados ou a prática de um estilo nazista de compreender a ciência que, infelizmente, ainda não é coisa do passado.
